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Blog jurídico
Artigos acessíveis sobre família, trabalho e consumo. Conteúdo informativo — não substitui consulta formal.
08/09/2026
Salário parcelado e atrasos reiterados: quais são os direitos do trabalhador e as consequências para a empresa?
Receber a remuneração de forma fracionada — em pequenas parcelas ao longo do mês — ou com atrasos constantes tem se tornado uma prática recorrente em empresas que enfrentam crises de fluxo de caixa. Para tentar mascarar o descumprimento, é comum que empregadores emitam o contracheque com o valor integral regularizado formalmente, mas façam os repasses bancários (muitas vezes via Pix) em datas dispersas, incompletas e sem qualquer acréscimo de encargos moratórios. Do ponto de vista jurídico, essa conduta viola frontalmente as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência da Justiça do Trabalho.
Ler artigo →07/09/2026 · imobiliario
Cláusulas abusivas frequentes em contratos de imóveis na planta (e por que são ilegais
Comprar um imóvel na planta exige atenção minuciosa ao contrato de promessa de compra e venda. Recentemente, em uma análise técnica, me deparei com um contrato que concentrava quatro práticas flagrantemente desfavoráveis ao consumidor.
Ler artigo →07/09/2026
Exigência de cálculos no PJe-Calc logo na petição inicial? Entenda o fim da contadoria interna nos TRTs ⚠️💥
Com a consolidação do PJe-Calc obrigatório, os tribunais passaram a exigir planilhas técnicas detalhadas e arquivos .pjc logo no início das ações. Oferecemos suporte especializado na elaboração e parametrização de cálculos trabalhistas, garantindo total conformidade com as regras dos TRTs para evitar emendas, atrasos ou indeferimentos no seu processo.
Ler artigo →07/09/2026
Comissão vs. Gratificação: Riscos, Reflexos e Entendimentos do TST Na estruturação da remuneração variável, especialmente em setores de vendas complexas, a confusão entre Comissão e Gratificação (Prêmio) é uma das maiores geradoras de passivos trabalhistas.
Comissão vs. Gratificação: Riscos, Reflexos e Entendimentos do TST Na estruturação da remuneração variável, especialmente em setores de vendas complexas, a confusão entre Comissão e Gratificação (Prêmio) é uma das maiores geradoras de passivos trabalhistas.
Ler artigo →07/09/2026
Por que os R$ 350 mil do caso Viih Tube não vão para as funcionárias?
Quando uma empresa comete uma infração grave contra seus funcionários e assina um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o valor da multa aplicada não vai para o bolso dos empregados.
Ler artigo →07/09/2026
Você tem dois empregos ou dá aulas em mais de uma instituição? É provável que esteja pagando INSS a mais todos os meses.
Se você é profissional de tecnologia ou professor e mantém mais de um vínculo de trabalho simultâneo (CLT+CLT ou CLT+PJ), é muito provável que esteja pagando mais imposto do que deveria.Como as empresas não cruzam informações, o INSS costuma ser descontado de forma isolada em cada contracheque. Quando a soma dos salários ultrapassa o teto legal, o valor excedente é retido indevidamente — ele não aumenta a sua aposentadoria e representa uma perda financeira direta.Garantimos o seu direito de recuperar esse dinheiro de forma ágil e segura:Restituição dos Últimos 5 Anos: Identificamos e recuperamos os valores pagos a maior, com devolução depositada direto na sua conta bancária e corrigida pela taxa SELIC.Procedimento 100% Legal: Realizamos o pedido de restituição diretamente perante a Receita Federal (via PER/DCOMP), sem depender da burocracia do app Meu INSS.Bloqueio de Descontos Futuros: Atuamos na folha de pagamento para notificar as fontes pagadoras, cessando imediatamente as cobranças indevidas nos próximos meses e aumentando o seu salário líquido atual.
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